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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 13:20
Justiça municipal cria Poupatempo da Justiça
Criação do "Poupatempo" da Justiça, inédito no Brasil, é um dos projetos aprovados pelo "OAB Concilia"
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 16:47
Quais são as etapas da Usucapião Extrajudicial dentro do Cartório do Registro de Imóveis?
A Usucapião feita diretamente em Cartório evita o Processo Judicial, por isso é mais rápida (mas não se iluda: são diversas etapas e não se resolve um processo dessa complexidade em poucos dias, como prometem alguns).
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento.
Hipótese na qual é possível o indeferimento, apesar da alegação de hipossuficiência, se o Magistrado verificar que a declaração não corresponde à realidade
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 11:23
Meu empréstimo consignado tem valor abusivo me deixando quase sem salário. E agora?
A abusividade precisa ser aferida caso a caso.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 12:28
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 16:06
É possível usucapião de apartamento em prédio irregular, sem registro em Cartório?
Usucapião pode ser realizado pela via Judicial e pela via Extrajudicial, sempre com assistência de Advogado.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 15:40
O Frentista e o Funcionário em Posto de Combustível possuem aposentadoria diferenciada?
Aposentadoria Especial
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 10:43
Usucapião Extrajudicial em Terreno Irregular ou Clandestino. É possível?
O preenchimento dos requisitos legais é determinante para a configuração da Usucapião. Não cabe ao Oficial nada além de examinar a reunião deles no caso concreto, cumprindo a Lei.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 17:45
Valter Alexandre Mena toma posse como desembargador
A posse aconteceu no Gabinete da Presidência, na presença dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura, além de amigos e da esposa
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 07:03
STJ: impossível remoção para acompanhar cônjuge se servidor assumiu cargo após casamento
O entendimento unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça gaúcha, impedindo a remoção de uma servidora de Campo Novo para Cruz Alta.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2022 - 09:38
Quais são os gastos envolvidos na regularização através da Usucapião Extrajudicial?
Os custos para a realização da Usucapião Extrajudicial não podem representar um obstáculo para a sua utilização por quem mais precisa: a população.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 09:43
Quem responde pelas dívidas deixadas pelo falecido depois de encerrado o Inventário com a partilha da herança?
As dívidas também prescrevem e, dessa forma ninguém responderá por elas ETERNAMENTE: nem o morto, nem sua herança e muito menos os herdeiros que receberam a herança.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Junho de 2022 - 09:41
Meus sogros faleceram, deixando herança para os filhos. Tenho direito na herança?
A depender do REGIME DE BENS o cônjuge do herdeiro pode também ser MEEIRO na herança dos sogros recebida pelo(a) filho(a) do(s) finado(s).
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 14:20
O caseiro ocupa nossa casa há uns 20 anos… Nunca apareço no imóvel. Estou correndo riscos?
A “interversão da posse” muda o “caráter da posse” conferindo a essa o condão de gerar Usucapião.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 14:29
Usucapião Extrajudicial precisa mesmo de Advogado mesmo sendo feita em Cartório, com Tabelião?
A Lei exige expressamente a assistência de Advogado na Usucapião Extrajudicial e o Cartório NÃO pode indicar profissional.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:50
Depois de 20 anos de Inventário Judicial rolando descobrimos novos bens… E agora? Tudo de novo??
A sobrepartilha resolve bens não partilhados no Inventário originário e pode ser feita pela via extrajudicial mesmo que o primeiro inventário tenha sido judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 16:31
Não casei, não tenho filhos, nem pais vivos. Posso mesmo destinar minha herança pra quem eu quiser?
A disposição pode ser feita por qualquer das formas de Testamento previstas pelo Código Civil, especialmente Testamento Público e Testamento Particular.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 10:43
Morávamos juntos na casa dele, porém ele abandonou o Lar. Cabe Usucapião Familiar?
Para fins de Usucapião Familiar o imóvel objeto deve ser de propriedade comum ao ex-casal.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 09:42
Não queremos a herança um do outro. Podemos colocar nisso no Pacto do nosso Casamento?
O pacto antenupcial não pode dispor sobre questões hereditárias já que assim estaria ofendendo as regras do art. 426 do CCB.